Estado deverá receber cerca de R$ 355 milhões da Lei Complementar criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19
Está aberta a consulta pública para compilar as demandas e necessidades da sociedade civil paulista para a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.👇
O Estado de São Paulo deverá receber cerca de R$ 355 milhões dos R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual🎬 e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Como primeira etapa do processo a consulta ficará aberta entre os dias 13 e 27 de março por meio de dois links, que se dividem entre os artigos 6º (audiovisual) e 8º (outros segmentos).
Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: 📲leipaulogustavo@sp.gov.br
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