A renovação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas de Guarulhos está em seu último mês, com prazo até o dia 30 de setembro de 2024. O processo pode ser realizado online, através do portal da Fazenda de Guarulhos (https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:9). A partir de 2023, a renovação do benefício passou a ser obrigatória anualmente no município.
O benefício é destinado a aposentados e pensionistas que possuem uma renda total de até cinco salários mínimos. Além disso, a isenção aplica-se apenas ao imóvel em que o beneficiário reside, mesmo que possua outros imóveis na cidade. Outra regra importante é que aqueles que recebem aposentadoria e pensão por morte, simultaneamente, também podem solicitar o benefício, desde que a soma de ambos os rendimentos não ultrapasse o limite de cinco salários mínimos.
Mesmo quem renovou a isenção para o exercício de 2024, prorrogada até 7 de fevereiro de 2024 conforme o decreto 40.931/2024, precisa renovar novamente para garantir o benefício em 2025. O prazo final para esta renovação é 30 de setembro de 2024.
Os aposentados e pensionistas de Guarulhos devem ficar atentos para não perder o prazo e garantir a continuidade da isenção do IPTU, evitando custos adicionais no próximo ano.
