A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), manter a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma desobedecer uma série de ordens judiciais. Os cinco ministros que compõem o colegiado – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux – votaram a favor da suspensão.
A rede social permanecerá suspensa até que cumpra três exigências:
- Bloquear perfis que disseminem conteúdos antidemocráticos e/ou criminosos;
- Pagar multas acumuladas, que ultrapassam R$ 18 milhões, por descumprimento de ordens judiciais;
- Indicar um representante legal no Brasil.
Além disso, os ministros concordaram com a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para indivíduos e empresas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos", como redes VPN, para continuar acessando o X durante a suspensão.
O ministro Luiz Fux destacou que, embora a suspensão seja válida, ela não deve prejudicar usuários que não participaram do processo, exceto se utilizarem a plataforma para propagar conteúdo inconstitucional, como racismo, fascismo, nazismo, ou para obstruir investigações criminais.
A decisão segue provisoriamente e ainda poderá ser reavaliada futuramente pelo STF.
