A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu ao Governo de São Paulo retomar o planejamento para a implantação das escolas cívico-militares no estado. A medida derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia temporariamente o programa, liberando a continuidade dos processos necessários para implementação em 2026.
Caso a votação favorável exceda o número de vagas disponíveis, serão aplicados critérios de desempate, incluindo:
- Proximidade de outra escola que não aderiu ao programa;
- Proporção de votos válidos favoráveis;
- Escolas que oferecem Ensino Fundamental e Médio.
O orçamento será equiparado ao das escolas regulares, com um acréscimo de R$ 7,2 milhões para cobrir os custos de contratação de monitores quando o programa alcançar 100 unidades.
Como funcionarão as escolas Cívico-Militares?
O programa prevê a atuação de policiais militares da reserva como monitores em atividades extracurriculares, sem envolvimento no ensino de disciplinas do currículo regular, como Português e Matemática. As aulas seguirão o Currículo Paulista, e os professores continuarão sendo capacitados pela Seduc-SP.
Além disso, a Secretaria da Segurança Pública auxiliará no processo seletivo dos monitores, realizando avaliações rigorosas, incluindo histórico criminal e administrativo dos candidatos.
Investimentos e Perspectivas
A implantação inicial do programa terá um custo adicional de R$ 7,2 milhões para a contratação dos monitores, caso o modelo alcance a meta futura de 100 escolas. O orçamento das escolas cívico-militares será equiparado ao das unidades regulares da rede pública, e a Seduc-SP planeja uma avaliação contínua dos resultados para decidir sobre possíveis expansões.
Críticas e Debates
Especialistas expressam ceticismo em relação ao modelo, destacando que ele atende a um número limitado de escolas e prioriza a presença militar em vez de soluções pedagógicas focadas nos educadores. As críticas também ressaltam a falta de evidências de que o modelo cívico-militar traga benefícios significativos para a rede pública em larga escala.
Por outro lado, o governo estadual defende que o programa é uma alternativa para melhorar a disciplina e os resultados acadêmicos, especialmente em escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade socioeconômica, com elevados índices de reprovação e baixo desempenho.
Próximos passos
Com a retomada da consulta pública em 2025, a expectativa é que o programa comece a ser implementado no ano letivo de 2026. As escolas selecionadas passarão por monitoramento contínuo, e os resultados servirão como base para decidir a expansão do modelo nos anos seguintes.
