Nesta quinta-feira, 28 de novembro de 2024, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, que programas sociais como o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), serão passados “a limpo” com o objetivo de aprimorar os controles e evitar pagamentos indevidos. As mudanças incluem o uso obrigatório de biometria e atualizações cadastrais mais rigorosas, entre outros ajustes.
Medidas para o benefício de Prestação continuada (BPC)
As novas regras buscam garantir que o benefício seja direcionado exclusivamente a quem realmente se enquadra nos critérios legais:
- Foco no público-alvo: O benefício será limitado a pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.
- Renda familiar: Passam a contar a renda de cônjuge ou companheiro não coabitante, e de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) que morem na mesma residência.
- Vedação de deduções: Rendas não previstas em lei não poderão ser deduzidas para cálculo da elegibilidade.
- Atualizações obrigatórias: Necessárias para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos sem a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID).
- Biometria: Passará a ser obrigatória para concessão de novos benefícios e atualizações cadastrais.
- Cruzamento de benefícios: A renda de um benefício recebido por membro da família voltará a ser considerada para acesso a outro.
Medidas para o Bolsa Família
O programa será ajustado para melhorar a precisão no cadastro e combater fraudes, especialmente em situações envolvendo famílias unipessoais:
- Restrição por município: Municípios com um percentual elevado de famílias unipessoais em relação ao limite regulamentar terão suas inscrições revisadas.
- Inscrição domiciliar: Famílias unipessoais devem obrigatoriamente realizar inscrição ou atualização cadastral em seus domicílios.
- Atualizações periódicas: Será exigida a atualização obrigatória para cadastros sem alteração há mais de 24 meses.
- Biometria: Requisito obrigatório para inscrição e atualização cadastral.
- Cruzamento de dados: Concessionárias de serviços públicos serão obrigadas a compartilhar informações de seus bancos de dados para cruzamento de informações.
Impacto das mudanças
Essas medidas complementam o pente-fino iniciado em agosto, que já resultou em economia projetada de R$ 25,9 bilhões para 2025. As ações reforçam o compromisso do governo com a eficiência no uso de recursos públicos e a proteção dos mais vulneráveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância das mudanças:
“Essas iniciativas trazem clareza e visibilidade para os programas sociais, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.”
Próximos passos
Com as novas diretrizes, os beneficiários deverão se adequar às exigências para manter ou solicitar o acesso aos programas. Atualizações cadastrais e o cumprimento das regras serão cruciais para evitar a suspensão dos benefícios.
As medidas serão aplicadas ao longo de 2025 e demandam a adesão ativa de beneficiários, prefeituras e órgãos públicos na implementação das regras.