Em duas Sessões Extraordinárias consecutivas realizadas nesta sexta-feira, 20 de dezembro, os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos aprovaram sete projetos de lei. O destaque foi a aprovação do congelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade para 2025. A medida foi viabilizada por uma emenda apresentada pelos parlamentares, alterando o projeto de lei original da Prefeitura.
Com a emenda, o congelamento do IPTU ficou vinculado ao Orçamento Municipal e a compensação da renúncia de receita será feita por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Projetos orçamentários aprovados
Além do IPTU, foram aprovados com emendas três projetos orçamentários do Executivo Municipal:
- PL 179/2024: Estabelece a estimativa de receita e a fixação de despesas do município para 2025.
- PL 180/2024: Revisa o Plano Plurianual 2022-2025, conforme a base para 2025.
- PL 181/2024: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.
Essas aprovações definem as bases para a gestão financeira e administrativa do município no próximo ano.
Subvenções a hospitais e novos projetos
Dois projetos voltados à área de saúde também foram aprovados, garantindo subvenções sociais a instituições hospitalares:
- PL 231/2024: Destina R$ 6 milhões à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris.
- PL 232/2024: Aloca R$ 30 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria.
Outro destaque foi a aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo nº 01 do PL 177/2024, que institui a "Semana do Antigomobilista" no calendário oficial de eventos do município. A proposta é de autoria do vereador Romildo Santos (PSD).
Projetos em Tramitação
O PL 236/2024, que propõe alteração na Lei 8306/2024 para conceder subvenção social ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center, foi deliberado e enviado às Comissões para parecer. A matéria poderá ser discutida ainda este ano em sessões extraordinárias, assim como as contas do prefeito Guti (PSD) referentes ao exercício financeiro de 2022.
Palavras Finais da Gestão
Ao término das sessões, o presidente da Câmara, Ticiano (PSD), agradeceu o empenho dos vereadores ao longo de sua gestão no biênio 2023-2024. Ele destacou avanços em transparência, economia e sustentabilidade no Legislativo municipal.
“Todos honraram seu mandato até o último minuto, conquistamos vitórias para o guarulhense e avançamos em muitos projetos na Câmara, como a maior economia, sustentabilidade e transparência dentro do Legislativo. Aprendi muito e agradeço a todos”, declarou Ticiano, estendendo os agradecimentos aos servidores da Câmara.
Repercussão e Expectativas
As aprovações representam um marco no encerramento dos trabalhos legislativos de 2024, com foco na responsabilidade fiscal e no atendimento às demandas sociais. O congelamento do IPTU e os investimentos em saúde sinalizam o compromisso do Legislativo em atender às necessidades da população de Guarulhos.
