O governo federal anunciou mudanças significativas nas regras do Imposto de Renda (IR), que fazem parte do novo pacote de ajuste econômico e reestruturação fiscal. As alterações, que entram em vigor em 2025, trazem ampliação da faixa de isenção, ajustes nas deduções de saúde e revisão na isenção para aposentados com doenças graves.
As mudanças anunciadas para o Imposto de Renda 2025 trazem uma ampliação significativa na isenção para trabalhadores, aposentados e pensionistas com rendimentos de até R$ 5.000, que antes estavam limitados a uma faixa de isenção de até dois salários mínimos. No entanto, a principal revisão se concentra na isenção de IR para aposentados que possuem doenças graves.
A isenção, atualmente válida para aposentados do INSS e de regimes próprios que recebem benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença devido a doenças graves como câncer, AIDS, esclerose múltipla, entre outras, será mantida apenas para aqueles que recebam até R$ 20.000 mensais.
A mudança impacta principalmente aposentados com rendimentos mais altos, como servidores públicos de carreiras de elite, entre eles militares e membros do Judiciário, cujos salários podem superar esse limite.
Essa revisão na isenção visa equilibrar as contas públicas, mas gerou preocupações, pois pode afetar muitos aposentados que hoje não pagam IR devido à condição de saúde, mas possuem rendimentos elevados. A isenção continua válida para aqueles que se encaixam nas condições previstas pela legislação, desde que os beneficiários apresentem documentação médica comprovando a condição de saúde que dá direito à isenção.
Principais mudanças no IR
- Nova Faixa de Isenção: Trabalhadores, aposentados e pensionistas com rendimentos de até R$ 5.000 estarão isentos. Atualmente, a isenção cobre apenas dois salários mínimos.
- Ajuste na isenção para doenças graves: Aposentados com doenças graves, como câncer ou Aids, que possuem rendimentos superiores a R$ 20 mil perderão a isenção. A medida visa atingir servidores de elite e aposentados com altas remunerações.
- Deduções de saúde mantidas: Apesar das mudanças, as deduções para despesas médicas continuam sem limite, incluindo consultas, internações e tratamentos, desde que devidamente comprovados.
Impacto nos aposentados e contribuintes
O governo prevê que as alterações promovam maior justiça fiscal, direcionando os benefícios para faixas de renda mais baixas e limitando privilégios em rendas mais altas. As despesas médicas seguem como o principal motivo de retenção na malha fina devido a inconsistências e falta de documentação adequada.
Como declarar despesas médicas em 2025
As regras para dedução de despesas médicas permanecem as mesmas. Confira o que é permitido:
- Consultas com médicos, dentistas e outros profissionais de saúde.
- Cirurgias, internações e exames laboratoriais.
- Planos de saúde e seguros que cubram despesas médicas.
Por outro lado, despesas como remédios, vacinas e gastos com acompanhantes em hospitais continuam não sendo dedutíveis.
Justiça fiscal e modernização do IR
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que as mudanças visam equilibrar a carga tributária e modernizar o sistema fiscal. "Estamos ajustando regras para garantir que benefícios sejam destinados a quem realmente precisa e evitando distorções no sistema tributário", afirmou o ministro.
