A partir de 1º de janeiro de 2025, os recibos de despesas médicas emitidos por profissionais de saúde que atuam como pessoa física deverão ser feitos exclusivamente por meio digital, utilizando a plataforma Receita Saúde, disponível no aplicativo oficial da Receita Federal.
Essa mudança tem como objetivo facilitar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e reduzir inconsistências fiscais que levam contribuintes à malha fina.
Quem será impactado?
A nova regra é válida para os seguintes profissionais:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas ocupacionais
Os profissionais devem estar com o registro ativo em seus respectivos conselhos para utilizar a ferramenta. Já os prestadores de serviços de saúde pessoa jurídica continuam declarando por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O que muda com o Receita Saúde?
A emissão dos recibos será feita exclusivamente no aplicativo Receita Federal, disponível para dispositivos móveis iOS e Android. A principal vantagem é a integração automática dos recibos às declarações de imposto de renda:
- Para pacientes: As despesas médicas serão carregadas automaticamente como deduções na Declaração Pré-preenchida do IRPF 2025.
- Para profissionais: Os valores recebidos serão registrados como receita em suas declarações fiscais.
Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal:
"A medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha."
Benefícios da nova regra
- Eliminação de papel: Tanto pacientes quanto profissionais não precisarão mais guardar recibos físicos.
- Agilidade na declaração: Dados serão preenchidos automaticamente, reduzindo o risco de erros.
- Transparência fiscal: A integração digital facilita a fiscalização e combate fraudes.
Como usar o Receita Saúde?
- Download: O aplicativo pode ser baixado nas lojas de aplicativos para dispositivos móveis.
- Quando emitir os recibos? No momento do pagamento pelo serviço. Caso o pagamento seja parcelado, um recibo deve ser emitido para cada parcela.
Histórico da Ferramenta
Desde que foi lançado de forma facultativa em abril de 2024, o Receita Saúde já registrou mais de 380 mil recibos, totalizando R$ 215 milhões em serviços prestados.
Próximos Passos
Com a obrigatoriedade a partir de 2025, é fundamental que os profissionais de saúde se familiarizem com o uso da plataforma e regularizem seus registros nos conselhos profissionais para evitar problemas fiscais.
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