Relatórios mensais visam reduzir ligações fraudulentas e indesejadas
As prestadoras de telefonia móvel e fixa agora são obrigadas a enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relatórios detalhados sobre chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de spoofing — técnica usada por criminosos para falsificar números de telefone.
A medida foi implementada por meio do sistema Coleta de Dados Anatel, ativo desde janeiro de 2024, com o objetivo de monitorar chamadas irregulares e proteger os consumidores de possíveis golpes telefônicos.
Os relatórios, enviados todo dia 15 de cada mês, devem incluir informações como:
- Data e horário das chamadas indesejadas;
- Identificação das prestadoras de origem;
- Proporção de chamadas com números falsos em relação ao total recebido;
- Detalhes sobre tipos e prazos de suspensão de serviços aplicados, quando houver.
Segundo a Anatel, a ação faz parte de um conjunto de medidas regulatórias para reduzir o incômodo aos usuários e evitar fraudes. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, a agência registrou a redução de 184,9 bilhões de chamadas indesejadas em todo o país.
Multas e sanções para descumprimento
Empresas que descumprirem a obrigação de envio de relatórios ou identificadas como originadoras de chamadas fraudulentas estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões. Em casos de golpes envolvendo instituições financeiras, os dados serão compartilhados com as autoridades de segurança pública.
Além disso, as prestadoras que receberem chamadas irregulares devem notificar a operadora de origem, contribuindo para a suspensão de serviços de usuários ou empresas envolvidas em práticas abusivas.
Como Consumidores Podem se Proteger?
Para evitar transtornos com chamadas indesejadas, os consumidores podem adotar as seguintes medidas:
- Plataforma "Não Me Perturbe"Cadastre-se na plataforma oficial para bloquear ligações de telemarketing de empresas participantes, como operadoras de telefonia e instituições financeiras.
- Identificação de ChamadasUse aplicativos como Truecaller para identificar e bloquear números suspeitos ou recorra ao portal Qual Empresa Me Ligou, criado pela Anatel para consultar números telefônicos.
- Bloqueio Direto no CelularNo Android ou iPhone, acesse o app Telefone, clique em "Recentes", localize o número indesejado e selecione a opção de bloqueio.
- Monitoramento por OperadorasConsulte a operadora de sua linha para verificar serviços de alerta de chamadas fraudulentas.