A partir de 1º de janeiro de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais serão obrigados a emitir recibos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde. A medida, segundo a Receita Federal, busca reduzir a sonegação fiscal e as inconsistências nas declarações do Imposto de Renda (IR).
O que muda?
O Receita Saúde, lançado em abril de 2023, torna o processo de emissão de recibos digital e integrado à declaração do IR. Os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente adicionados à declaração de 2025, enquanto os de 2025 serão incorporados à declaração de 2026.
A ferramenta não é aplicável a prestadores de saúde pessoas jurídicas, que continuam informando dados por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
Impacto na malha fina
A Receita Federal prevê uma redução significativa no número de declarações retidas na malha fina. Em 2024, problemas com gastos médicos representaram 51,6% das retenções de 1,47 milhão de declarações.
Como funciona?
- O aplicativo está disponível para iOS e Android.
- Apenas profissionais com registro ativo em seus conselhos podem utilizá-lo.
- Recibos devem ser emitidos no ato do pagamento do serviço.
- Em caso de erro, o recibo pode ser cancelado em até 10 dias após a emissão.
Benefícios esperados
Além de simplificar o processo para os profissionais de saúde, o aplicativo garante que as despesas médicas dos pacientes sejam automaticamente incluídas na declaração pré-preenchida do IR, reduzindo erros e otimizando o processo de declaração.
Para mais informações, a Receita Federal disponibilizou um manual com as principais dúvidas sobre o uso do Receita Saúde.
