A Guarda Civil Municipal (GCM) de Guarulhos iniciou o ano de 2025 com ações de fiscalização intensificadas no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica. Nos primeiros dias do ano, dois veículos foram apreendidos por realizarem transporte clandestino de passageiros, atividade proibida e regulamentada pelo município.
O primeiro flagrante ocorreu na última sexta-feira (3), no Terminal 3, onde agentes da Inspetoria de Trânsito da GCM abordaram um Nissan Kicks cinza que transportava um passageiro sem a devida autorização. Já na segunda-feira (6), no Terminal 2, um Renault Logan branco foi identificado como parte de um esquema de falsos motoristas de aplicativo. Nos dois casos, as vítimas confirmaram que os motoristas haviam se apresentado como profissionais credenciados no aeroporto.
Regras e Penalidades
A regulamentação municipal exige que serviços de transporte privado individual remunerado estejam autorizados pela Prefeitura, conforme estabelece o decreto 35.617/2019. A fiscalização da GCM, respaldada pelo decreto 38.001/2021, busca coibir irregularidades que colocam em risco a segurança dos passageiros e promover o cumprimento das normas.
Segundo a GCM, as abordagens têm como objetivo principal minimizar os riscos associados ao transporte clandestino, como a ausência de qualificação dos condutores, a falta de vistoria nos veículos e a ocorrência de golpes e extorsões.
Em 2024, a Guarda registrou 124 apreensões de veículos por transporte irregular no aeroporto, reforçando o compromisso do órgão em manter a segurança no principal ponto de entrada de passageiros no município.
Riscos do Transporte Irregular
A atuação de motoristas clandestinos continua sendo uma preocupação no entorno do aeroporto. Passageiros que utilizam esse tipo de serviço ficam vulneráveis a:
- Falta de segurança: Motoristas não habilitados ou veículos sem vistoria;
- Golpes financeiros: Cobranças abusivas ou fraudes nos valores das corridas;
- Falta de respaldo legal: Dificuldade em registrar reclamações ou solucionar problemas.
Atenção ao Contratar o Serviço
A GCM recomenda que os passageiros utilizem apenas serviços devidamente regulamentados e credenciados pela Prefeitura. Denúncias de transporte clandestino podem ser feitas diretamente pelo telefone 153.
Com a fiscalização reforçada, a Prefeitura de Guarulhos e a GCM buscam não apenas garantir maior segurança aos passageiros, mas também assegurar a legalidade e a ordem no transporte individual remunerado no município.
