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Governo de SP estabelece regras sobre uso de celulares nas escolas; psicólogos apoiarão adaptação

 Documento da Seduc-SP orienta unidades de ensino a implementar medidas contra o uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos, com foco na convivência e no aprendizado

Crédito: Reprodução

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou um documento em parceria com o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (CONVIVA SP) para regulamentar o uso de celulares nas escolas. O material, que segue as diretrizes da Lei Estadual nº 18.058/2024 e da Lei Federal nº 15.100/2025, foi distribuído nesta segunda-feira (27) para as unidades de ensino.

Medidas e orientações para o uso de celulares

O principal objetivo das novas normas é transformar a escola em um ambiente voltado ao aprendizado e à socialização. Entre as ações estabelecidas, destacam-se:

  • Proibição do uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula, intervalos, recreios e atividades extracurriculares, exceto em casos pedagógicos, de acessibilidade ou por questões de saúde, devidamente justificadas.
  • Armazenamento seguro dos aparelhos, como armários ou caixas, caso o aluno opte por levá-los. A escola não se responsabilizará por perdas ou danos.
  • Campanhas educativas com a comunidade escolar, incluindo palestras e materiais informativos sobre o impacto do uso excessivo de dispositivos digitais.

Medidas disciplinares e reincidências

Em situações de descumprimento, as escolas seguirão um protocolo definido pela Seduc-SP:

  1. Recolhimento do aparelho e registro do episódio no aplicativo Conviva.
  2. Encaminhamento do aluno à direção em casos de reincidência.
  3. Convocação dos responsáveis e, em persistindo o problema, possível acionamento do Conselho Tutelar ou outros órgãos da Rede Protetiva.

Apoio psicossocial e saúde mental

Para facilitar a adaptação dos estudantes às novas regras, a Seduc-SP disponibilizará apoio psicossocial, com acompanhamento de psicólogos. A proposta é promover reflexões sobre o uso saudável da tecnologia, integrando pais, responsáveis e grêmios estudantis no processo de transição.

De acordo com o secretário da Educação, Renato Feder, as medidas vão além de regras restritivas, promovendo uma oportunidade de aprendizado sobre o equilíbrio entre tecnologia e convivência escolar.