Documento da Seduc-SP orienta unidades de ensino a implementar medidas contra o uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos, com foco na convivência e no aprendizado
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) divulgou um documento em parceria com o Programa de Melhoria da Convivência e Proteção Escolar (CONVIVA SP) para regulamentar o uso de celulares nas escolas. O material, que segue as diretrizes da Lei Estadual nº 18.058/2024 e da Lei Federal nº 15.100/2025, foi distribuído nesta segunda-feira (27) para as unidades de ensino.
Medidas e orientações para o uso de celulares
O principal objetivo das novas normas é transformar a escola em um ambiente voltado ao aprendizado e à socialização. Entre as ações estabelecidas, destacam-se:
- Proibição do uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula, intervalos, recreios e atividades extracurriculares, exceto em casos pedagógicos, de acessibilidade ou por questões de saúde, devidamente justificadas.
- Armazenamento seguro dos aparelhos, como armários ou caixas, caso o aluno opte por levá-los. A escola não se responsabilizará por perdas ou danos.
- Campanhas educativas com a comunidade escolar, incluindo palestras e materiais informativos sobre o impacto do uso excessivo de dispositivos digitais.
Medidas disciplinares e reincidências
Em situações de descumprimento, as escolas seguirão um protocolo definido pela Seduc-SP:
- Recolhimento do aparelho e registro do episódio no aplicativo Conviva.
- Encaminhamento do aluno à direção em casos de reincidência.
- Convocação dos responsáveis e, em persistindo o problema, possível acionamento do Conselho Tutelar ou outros órgãos da Rede Protetiva.
Apoio psicossocial e saúde mental
Para facilitar a adaptação dos estudantes às novas regras, a Seduc-SP disponibilizará apoio psicossocial, com acompanhamento de psicólogos. A proposta é promover reflexões sobre o uso saudável da tecnologia, integrando pais, responsáveis e grêmios estudantis no processo de transição.
De acordo com o secretário da Educação, Renato Feder, as medidas vão além de regras restritivas, promovendo uma oportunidade de aprendizado sobre o equilíbrio entre tecnologia e convivência escolar.