Medida visa a proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13 de janeiro) o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, durante as aulas, recreios e intervalos em instituições públicas e privadas de educação básica. A medida, que começa a valer no ano letivo de 2025, busca proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.
Objetivos da Lei
A legislação tem como principais metas:
- Proteger a saúde mental e física dos estudantes, minimizando os impactos negativos do uso excessivo de telas.
- Aumentar a concentração e o desempenho acadêmico, reduzindo as distrações em sala de aula.
- Promover a interação humana e o diálogo, essenciais para o desenvolvimento social dos jovens.
Exceções permitidas
O uso de dispositivos móveis será permitido apenas para:
- Fins pedagógicos ou didáticos, com acompanhamento de professores.
- Estudantes que necessitem de acessibilidade, de acordo com suas necessidades específicas.
Evidências e impacto
O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou dados do Pisa 2022, que mostram que 80% dos estudantes brasileiros relataram dificuldades de concentração nas aulas de matemática devido ao uso de celulares. Pesquisas indicam que o acesso precoce a redes sociais e o uso indiscriminado de telas impactam negativamente a saúde mental e emocional dos jovens.
Conscientização e Implementação
A lei prevê que as redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias para abordar:
- Riscos do uso excessivo de dispositivos e acesso a conteúdos impróprios.
- Apoio à saúde mental dos estudantes, com treinamentos, capacitação e espaços de escuta.
Guias e orientações serão elaborados para ajudar professores, diretores e secretários de educação a implementar a nova medida, promovendo também o engajamento das famílias.
Uso pedagógico de tecnologias
A lei complementa políticas como a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Política Nacional de Educação Digital (PNED), que incentivam o uso responsável de tecnologias na educação, permitindo sua integração de maneira equilibrada e construtiva no ambiente escolar.