Decisão pode afetar 3,95 milhões de estudantes beneficiados pelo incentivo educacional em todo o Brasil
AGU entra com recurso no TCU para suspender o bloqueio do programa Pé-de-Meia, que beneficia quase 4 milhões de estudantes. Crédito: Agência Gov
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso nesta terça-feira (21) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o bloqueio de recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. A medida atinge os repasses do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), prejudicando a continuidade de um programa que incentiva milhões de estudantes da rede pública a concluir o ensino médio.
Impacto do bloqueio
Atualmente, o programa Pé-de-Meia beneficia 3,95 milhões de estudantes em todo o Brasil, número que representa um aumento de 1,1 milhão de beneficiários após sua ampliação em 2024, quando passou a incluir também alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Antes disso, o programa atendia 2,8 milhões de alunos.
O governo federal destaca que o bloqueio, no valor de R$ 6 bilhões, pode gerar "transtornos irreparáveis", uma vez que o programa foi desenhado para oferecer incentivos financeiros que promovam a permanência dos alunos na escola. Segundo a AGU, a transferência de recursos não apresenta ilegalidades, e o bloqueio ameaça diretamente a manutenção dos estudantes beneficiados.
Pedido da AGU ao TCU
No recurso, a AGU solicitou:
- Suspensão imediata da decisão de bloqueio cautelar;
- Reversão definitiva da decisão no mérito;
- Caso o bloqueio seja mantido, que seus efeitos passem a valer apenas em 2026, com prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano de readequação que não prejudique a continuidade do programa.
Investimentos no Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia representa um investimento total de R$ 12,5 bilhões apenas no primeiro ano de sua execução, considerando que todos os beneficiários cumpram os requisitos de frequência e desempenho para receber os valores integrais.
“O impacto social do programa é evidente, especialmente para os jovens mais vulneráveis”, argumenta a AGU no recurso.
Próximos passos
O recurso será analisado pelo plenário do Tribunal de Contas da União, que deve decidir se a suspensão do bloqueio será mantida ou revertida. Enquanto isso, o Governo Federal reforça que o Pé-de-Meia é um projeto prioritário para garantir a permanência de estudantes no ensino médio e contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do país.