A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria de Serviços Públicos, realizou a apreensão de sete caminhões na última sexta-feira (10 de janeiro) por descarte irregular de resíduos sólidos no Jardim Maria de Lourdes
A ação foi desencadeada após denúncia registrada na Central 153, que relatou movimentação suspeita na estrada do Capão Bonito, próximo ao número 1.550. Ao chegarem ao local, os agentes identificaram um terreno usado como despejo de lixo e entulho.
No local, 12 caminhões foram inspecionados, e sete deles operavam sem o cadastro obrigatório no órgão de limpeza urbana do município, conforme exigido pela Lei Municipal 7.572/2017.
Penalidades e encaminhamentos
- Os veículos foram autuados e apreendidos.
- Os responsáveis foram encaminhados ao 4º Distrito Policial, onde foi registrado um boletim de ocorrência por crime ambiental, com base no artigo 54 da Lei Federal 9.605/98.
- A autoridade policial requisitou perícia técnica no local e dará prosseguimento às investigações.
Legislação Aplicada
- Lei Municipal 7.572/2017: Exige cadastro prévio para o transporte de resíduos no município.
- Lei Federal 9.605/98 (Artigo 54): Define como crime ambiental qualquer poluição que cause danos à saúde, fauna ou flora, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Resultados da operação
Com o apoio da Inspetoria Ambiental e da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), os sete caminhões foram removidos ao pátio de recolhimento.
"Essas ações refletem o compromisso da Prefeitura em coibir práticas que comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida da população," afirmou um representante da Secretaria de Serviços Públicos.
Denúncias
A população pode colaborar denunciando casos de descarte irregular de resíduos pelo telefone 153, ajudando a preservar o meio ambiente e a manter a cidade limpa.