O Governo de São Paulo regulamentou a isenção de IPVA para veículos menos poluentes, uma medida que incentiva o uso de tecnologias mais sustentáveis e promove a redução de emissões de poluentes. A nova regulamentação foi estabelecida pela Portaria SRE 94/2024, com base na Lei 18.065, de dezembro de 2024.
Quem pode receber a isenção?
A medida contempla veículos com características específicas, como:
- Hidrogênio: Veículos movidos exclusivamente por essa fonte de energia.
- Híbridos:
- Automóveis com motores elétricos e a combustão que atendam aos seguintes critérios
- Motor elétrico com potência mínima de 40 kW;
- Sistema de tensão de pelo menos 150 volts;
- Capacidade de recuperar energia para as baterias.
- Limite de valor: O valor do veículo não pode ultrapassar R$ 250 mil, atualizado anualmente pelo IPCA.
Impacto econômico e ambiental
Atualmente, há 28 mil veículos aptos à isenção em São Paulo, gerando uma renúncia fiscal de R$ 163 milhões em 2025. A previsão é de que, em 2026, o número suba para 38 mil veículos, com impacto estimado em R$ 206 milhões.
Além do benefício financeiro aos proprietários, a medida busca:
- Reduzir emissões de poluentes;
- Estimular o investimento em tecnologias limpas;
- Promover a sustentabilidade no setor automotivo.
Como solicitar a isenção?
Os proprietários de veículos elegíveis devem:
- Consultar os critérios técnicos detalhados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP);
- Reunir os documentos do veículo e realizar o pedido no portal oficial do IPVA do estado de São Paulo.
Essa iniciativa reafirma o compromisso de São Paulo com o desenvolvimento sustentável, incentivando a transição para fontes de energia mais limpas e modernas.
