A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e a Prefeitura de Guarulhos anunciaram que o Uber Shuttle, serviço de fretamento anunciado para operar entre Guarulhos e São Paulo, não possui autorização para funcionamento. Caso a operação tenha início, os veículos poderão ser autuados e apreendidos, conforme publicado no portal Diário do Transporte.
O que é o Uber Shuttle?
O Uber Shuttle é um serviço de fretamento executivo de ônibus com rotas fixas e pagamento individual por viagem. A operação inicial prevê cinco rotas entre Guarulhos e São Paulo, em parceria com a Viação Mimo.
Apesar de ser apresentado como fretamento, o serviço não atende aos critérios da modalidade, segundo a legislação vigente, e é classificado como transporte regular com itinerário fixo, o que exige concessão específica para funcionamento, conforme apurado pela reportagem do Diário do Transporte.
Manifestação das autoridades
EMTU:
A EMTU esclareceu que o Uber Shuttle não se enquadra na modalidade de fretamento e que serviços irregulares estão sujeitos à fiscalização e apreensão de veículos. (Vide nota enviada ao Diário do Transporte).
Prefeitura de Guarulhos:
A administração municipal afirmou ao portal Diário do Transporte. que não foi notificada pela Uber sobre a operação do serviço e que a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) está autorizada a atuar contra atividades irregulares.
Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo):
A Artesp reforçou que o serviço anunciado pela Uber não pode ser considerado fretamento e necessita de concessão para operar de forma regular.
Posição da Uber e da Viação Mimo
Em resposta, a Uber e a Viação Mimo alegaram que o modelo é legal e não se confunde com o transporte público metropolitano ou municipal. Ambas defendem a viabilidade do serviço, mesmo diante da oposição das autoridades reguladoras, conforme destacado na reportagem do Diário do Transporte.
Possíveis penalidades
A STMU de Guarulhos e a EMTU destacaram que:
- Veículos irregulares podem ser autuados e apreendidos.
- Empresas operantes sem concessão estão sujeitas a multas e sanções administrativas.
