O prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches, sancionou a Lei nº 8.344, de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 25 de março, que reestrutura a segurança pública no município. Entre as principais mudanças, a legislação cria a Central de Segurança Integrada (CSI), altera a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal e promove ajustes em leis anteriores para fortalecer a atuação da segurança na cidade.
Central de Segurança Integrada (CSI)
A nova Central de Segurança Integrada (CSI) será um órgão vinculado à Secretaria para Assuntos de Segurança Pública e terá como missão a coordenação e gestão inteligente das ocorrências e serviços públicos, incluindo segurança, mobilidade urbana e emergências. A sede da CSI ficará localizada na Praça Getúlio Vargas e contará com tecnologia de videomonitoramento e radiocomunicação para acompanhar a cidade em tempo real.
Além disso, a CSI buscará integrar secretarias municipais e órgãos de segurança por meio de convênios e ações coordenadas, visando respostas mais ágeis e eficientes para a população.
Mudança para Polícia Municipal
Com a nova lei, a Guarda Civil Municipal de Guarulhos passará a ser chamada oficialmente de Polícia Municipal. A alteração busca reforçar o papel da corporação na segurança preventiva e ostensiva do município, ampliando suas atribuições e reforçando seu compromisso com a proteção da população.
Entre as novas competências da Polícia Municipal estão a preservação da ordem pública, patrulhamento preventivo, colaboração com forças de segurança estaduais e federais, além de atuar na segurança escolar e na proteção do patrimônio municipal.
Fortalecimento da fiscalização e controle interno
A lei também cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Polícia Municipal, órgãos responsáveis por fiscalizar a conduta dos agentes e garantir a transparência nas ações da corporação. A corregedoria terá a função de apurar infrações disciplinares, enquanto a ouvidoria receberá denúncias, elogios e sugestões da população sobre o trabalho dos policiais municipais.
A nova legislação revoga a Lei nº 8.291, de 15 de julho de 2024, e altera dispositivos das Leis nº 7.550/2017 e nº 7.792/2019, consolidando o novo modelo de segurança pública na cidade.
Com essas mudanças, a Prefeitura de Guarulhos busca modernizar a segurança pública, tornando-a mais integrada, tecnológica e eficiente para atender às demandas da população.
