A partir das 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao novo lote de restituições do Imposto de Renda, voltado a contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram pendências com o Fisco. Ao todo, 279.500 pessoas receberão R$ 339,63 milhões, incluindo valores residuais de anos anteriores.
Quem tem prioridade na restituição?
Do total a ser pago, R$ 180,27 milhões irão para contribuintes que têm prioridade legal ou preferencial. Confira os grupos:
- 204.798 contribuintes usaram a declaração pré-preenchida ou informaram a chave Pix do tipo CPF, o que dá prioridade no reembolso desde 2023;
- 25.283 têm entre 60 e 79 anos;
- 9.502 são professores (cuja principal fonte de renda é o magistério);
- 4.284 são idosos com mais de 80 anos;
- 3.820 têm alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
- 31.813 não se enquadram em nenhuma das categorias acima, mas também serão restituídos.
Como consultar se você está no lote?
A consulta está disponível no site da Receita Federal:
- Acesse: www.gov.br/receitafederal
- Clique em “Meu Imposto de Renda”
- Em seguida, vá em “Consultar a Restituição”
Também é possível acessar as informações pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
Quando será feito o pagamento?
Os valores serão depositados no dia 30 de abril, diretamente na conta bancária ou na chave Pix CPF informada na declaração.
Se o valor não for creditado — por exemplo, devido a uma conta desativada — a quantia ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode solicitar o agendamento do depósito em outro banco via:
- Portal BB
- Telefone: 4004-0001 (capitais) / 0800-729-0001 (outras regiões)
- Telefone para deficientes auditivos: 0800-729-0088
Após um ano sem resgate, será necessário acessar o Portal e-CAC, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, depois, selecionar a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Perdeu a restituição ou identificou pendência?
Quem não estiver neste lote pode acessar o sistema e-CAC e verificar se há pendências. Caso necessário, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
