O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) um acordo com líderes do Congresso Nacional para revisar o decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A mudança reduz o alcance da medida original e inclui novas iniciativas de aumento de receita para compensar a arrecadação prevista com o tributo.
Entre os principais pontos do novo pacote estão:
-
Tributação de 5% sobre LCIs e LCAs, antes isentas de Imposto de Renda;
-
Aumento da alíquota sobre apostas esportivas, de 12% para 18%;
-
Mudanças no JCP (Juros sobre Capital Próprio);
-
Revisão da CSLL para equiparar a carga tributária de fintechs e instituições de pagamento aos grandes bancos;
-
Alterações no IOF para operações de risco sacado, com o fim da parte fixa e redução da alíquota diária.
Haddad detalhou que a arrecadação com o novo formato do IOF deverá ficar limitada a um terço do plano inicial, com uma redução média de 65% nas alíquotas previstas no decreto original. O gesto foi visto como uma resposta direta à pressão de parlamentares, sobretudo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ameaçava pautar a derrubada do decreto na próxima terça-feira (10).
Medidas legislativas
As novas iniciativas serão formalizadas por meio de uma Medida Provisória. Também está prevista a apresentação de um projeto de lei complementar para reduzir isenções fiscais em até 10% — o equivalente a R$ 80 bilhões, segundo estimativas apresentadas na reunião.
Haddad descartou o envio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), como cogitado inicialmente, e afirmou que a reforma das isenções será discutida em conjunto com o Congresso. Segundo ele, o modelo ainda está em debate, mas o foco será reduzir distorções e corrigir privilégios que afetam o equilíbrio das contas públicas.
Reações no Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou apoio às medidas:
"Em algum momento da história nacional foi importante termos dado [incentivos], mas é chegada a hora, de maneira equilibrada, de enfrentar esse debate."
Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, também sinalizou apoio ao corte gradual das isenções:
"Todos nós sabemos que o nível de isenções fiscais está altíssimo. O debate agora é saber de quanto será o corte e qual o modelo mais justo."
Próximos passos
O pacote será apresentado formalmente ao presidente Lula (PT) na terça-feira (10), quando serão definidos os ajustes finais na Medida Provisória e nas propostas de lei. Haddad também antecipou que medidas para redução de despesas estruturais — como a reforma administrativa, o combate aos supersalários e a previdência dos militares — entrarão em pauta numa segunda etapa das negociações.
