A Prefeitura de Guarulhos assinou um acordo de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil que prevê o atendimento de 13 serviços do órgão na unidade Bom Clima da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão. A operação começará em breve, com data a ser anunciada pela administração municipal.
Atualmente esses serviços também são disponibilizados na sede da Receita em Guarulhos, na Vila Augusta, mas o atendimento no Fácil ocorrerá com mais celeridade para uma série de necessidades de pessoas físicas e jurídicas: inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados do Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas (CAEPF); inscrição, alteração, cancelamento ou reativação do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir); inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO – apenas para pessoas jurídicas); consulta de pendências fiscais e cadastrais de pessoas jurídicas; consulta de pendências de pessoas físicas, restituição e situação da declaração do imposto de renda; cópias de processos que envolvam pessoas jurídicas junto à Receita Federal.
O posto no Fácil Bom Clima também disponibilizará cópia de declaração e comprovante de rendimentos de pessoas jurídicas; comprovante de inscrição, alteração e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); emissão dos documentos de arrecadação do Guia da Previdência Social (GPS) e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pessoas jurídicas; procurações diversas da Receita Federal; protocolo de documentos de pessoas jurídicas; inscrição, alteração e baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e, por fim, retificação de documentos de arrecadação (Redarf / RETGPS) de pessoas jurídicas.
“Essa parceria com a Receita Federal é mais uma iniciativa fundamental da nossa administração para facilitar a vida do cidadão guarulhense. Queremos proporcionar a maior agilidade possível nos serviços públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais”, afirmou o prefeito.
A iniciativa, além de aumentar a quantidade de locais para o cidadão obter os serviços descritos acima, irá diminuir o fluxo de pessoas no posto da Receita Federal em Guarulhos, o que beneficiará quem busca por outros serviços no órgão. O convênio entre a Prefeitura e o governo federal também visa a facilitar a vida de pessoas que encontram dificuldades com os meios digitais e preferem utilizar a mediação de um funcionário.
A partir do momento em que o posto da Receita estiver em funcionamento, o interessado deverá agendar um atendimento no Fácil Bom Clima (avenida Bom Clima, 49) pelo site https://facilagendamento.
