O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que muda de forma significativa o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, medida que entrará em vigor após a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
De acordo com o governo federal, o objetivo é reduzir custos, ampliar o acesso e desburocratizar o caminho até a primeira habilitação.
Autoescolas deixam de ser obrigatórias, mas exames continuam
Apesar da flexibilização, o Contran manteve etapas essenciais para garantir a segurança no trânsito. Isso significa que:
- As aulas teóricas e práticas deixam de ser obrigatórias
- O candidato ainda precisa ser aprovado nos exames teórico e prático
- É possível optar por treinamento particular, com instrutor próprio ou veículo adaptado às normas
A medida também prevê:
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Redução da carga horária mínima das aulas
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Extinção do prazo de validade para a conclusão do processo da primeira CNH
Redução de custos
Segundo o governo, o novo modelo busca tornar a habilitação mais acessível, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda. A previsão é de que o custo total para tirar a CNH seja significativamente menor, já que a maior parte do valor era associada às horas-aula em autoescolas.
O que permanece obrigatório
Mesmo com as mudanças, o candidato continua obrigado a:
- Realizar o exame médico e psicológico
- Fazer a prova teórica de legislação
- Realizar a prova prática de direção
- Cumprir as exigências de equipamentos e condições do veículo no dia do exame
Quando as novas regras começam a valer?
O novo modelo passa a valer após a publicação no DOU, o que deve ocorrer nos próximos dias. A partir disso, os Detrans de todo o país deverão adequar seus sistemas e procedimentos.
