Portugal passa a reconhecer a carteira de motorista brasileira. Veja quem pode usar a CNH, quais categorias são válidas e as regras do novo decreto.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto que reconhece oficialmente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira em território português. A medida faz parte de um acordo firmado entre os dois países em setembro de 2023 e agora passa a ter validade legal.
Com a nova regra, brasileiros residentes em Portugal não precisam mais trocar a CNH por um documento português para dirigir, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
O que muda para brasileiros em Portugal
A principal novidade é a dispensa da troca da habilitação. Quem possui CNH válida pode dirigir legalmente no país europeu sem emitir uma nova carteira.
A decisão também vale para portugueses que vivem no Brasil, seguindo o princípio da reciprocidade.
Quem pode usar a CNH brasileira em Portugal
De acordo com o decreto, a habilitação será aceita se:
- O documento foi emitido no Brasil ou em Portugal
- A CNH tem menos de 15 anos de emissão
- A habilitação está dentro das normas legais
- O condutor tem até 60 anos
- A categoria é A (motos) ou B (carros)
Para outras categorias, como caminhões e ônibus, ainda será necessário obter a carteira portuguesa.
Troca de documento não é mais exigida
Antes do decreto, muitos brasileiros precisavam passar por processos burocráticos para converter a CNH. Agora, basta manter o documento válido.
Isso facilita a vida de:
- Imigrantes
- Estudantes
- Trabalhadores
- Profissionais autônomos
- Famílias brasileiras em Portugal
Impacto para a comunidade brasileira
Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, formando a maior comunidade estrangeira do país.
A medida traz:
Acordo bilateral Brasil–Portugal
O reconhecimento da CNH faz parte do Acordo de Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução, fortalecendo a cooperação entre os dois países.
Além da mobilidade, o pacto amplia direitos e facilita a integração dos imigrantes brasileiros em território português.
Atenção: o que ainda exige cuidado
Mesmo com o reconhecimento:
- A CNH precisa estar válida
- Deve respeitar a legislação local
- Para categorias profissionais, é exigida habilitação portuguesa
- Motoristas acima de 60 anos devem verificar regras específicas
