O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.
O texto estabelece que a comercialização deverá seguir normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, incluindo a organização adequada do espaço de venda e a garantia de segurança ao consumidor.
Regras exigem separação e presença de farmacêutico
De acordo com a nova legislação:
- os medicamentos deverão ser vendidos em área separada dos demais produtos;
- será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o funcionamento;
- os estabelecimentos deverão cumprir integralmente as normas sanitárias vigentes.
Os medicamentos de uso controlado continuarão sujeitos a restrições específicas e não terão venda liberada de forma ampla.
Proposta dividiu opiniões no Congresso
Durante a tramitação, o projeto gerou debate entre parlamentares.
Defensores da medida argumentaram que a iniciativa pode:
- aumentar a concorrência;
- ampliar o acesso da população;
- contribuir para a redução de preços.
Por outro lado, críticos apontaram o risco de incentivo à automedicação.
Setor supermercadista defende impacto positivo
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados, João Galassi, afirmou que a medida pode trazer benefícios ao consumidor.
Segundo ele, a venda em supermercados — tema discutido há décadas — tende a ampliar a concorrência e facilitar o acesso, especialmente pelo horário estendido desses estabelecimentos.
Contexto da medida
A nova lei não elimina a necessidade de controle sanitário nem altera regras já existentes para medicamentos que exigem prescrição médica.
A expectativa é que a regulamentação traga maior capilaridade na oferta, mantendo a supervisão técnica exigida pela legislação.
