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Eleitor tem até 6 de maio para regularizar título e garantir participação nas eleições 2026

 

Eleitores têm até 6 de maio para regularizar o título e votar nas eleições 2026. Veja como resolver pendências pelo TSE ou cartório eleitoral. Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil


Os brasileiros que desejam votar nas eleições de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar o título de eleitor, emitir o documento pela primeira vez ou alterar o local de votação.

O prazo foi estabelecido pela Justiça Eleitoral e vale para todos os cidadãos que precisam ajustar sua situação cadastral junto ao sistema eleitoral.

Quem não regularizar dentro do período poderá ficar impedido de votar nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Como regularizar o título de eleitor

A regularização pode ser feita de forma presencial ou online.

O eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar os serviços digitais disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Entre os serviços disponíveis estão:

  • emissão do primeiro título;
  • atualização de dados cadastrais;
  • transferência de domicílio eleitoral; 
  • regularização de pendências.

Quem deve tirar o título

De acordo com a Constituição Federal, o voto é:

  • obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos;
  • facultativo para jovens de 16 e 17 anos;
  • facultativo para pessoas com mais de 70 anos.

Jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar o documento, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.

Prazos do calendário eleitoral

Além do prazo para regularização do título, o calendário eleitoral prevê outras datas importantes.

A chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem trocar de partido sem perder o mandato, termina nesta sexta-feira (3).

Já o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições termina neste sábado (4). Nesses casos, autoridades como governadores, prefeitos e ministros precisam deixar seus cargos para concorrer a outros postos.

A medida tem como objetivo garantir equilíbrio na disputa eleitoral, evitando o uso da função pública para obtenção de vantagens.

Importância de regularizar o título

Manter a situação eleitoral em dia é essencial não apenas para votar, mas também para:

  • emitir passaporte;
  • tomar posse em concursos públicos;
  • regularizar CPF em alguns casos; 
  • evitar multas e restrições administrativas.