O Governo de São Paulo lançou uma nova fase do Acordo Paulista focada na regularização de débitos de IPVA em atraso. Essa etapa do programa oferece uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas com 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes. Se você possui dívidas ativas de até R$ 42 mil, essa pode ser a chance ideal para regularizar sua situação.
Quem pode participar?
Podem aderir ao programa os contribuintes com dívidas de IPVA inscritas na dívida ativa há mais de 2 anos e com um valor de até R$ 42 mil. São esperados quase um milhão de participantes, incluindo 880 mil pessoas físicas e 70 mil empresas. Para saber se você ou sua empresa estão inscritos, consulte o site oficial acordopaulista.sp.gov.br.
Quais são os benefícios?
Os participantes podem conseguir 100% de desconto em multas e juros, desde que o valor descontado não ultrapasse 50% da dívida total. Além disso, é possível optar pelo pagamento à vista ou parcelado, com a parcela mínima de R$ 70,72, em até 60 vezes. Com o pagamento da primeira parcela, o protesto do débito será retirado.
Como participar?
A adesão ao Acordo Paulista pode ser feita até o dia 20 de dezembro no site oficial. O processo é rápido e pode ser feito diretamente na plataforma de Parcelamento de Transação.
Atenção para o licenciamento!
É importante lembrar que, para regularizar o licenciamento do veículo, é necessário quitar o valor total do IPVA em atraso. Somente após o pagamento integral o licenciamento será liberado, permitindo que o veículo circule legalmente.
Campanha de divulgação
O governo de São Paulo, em parceria com plataformas como Uber, 99 e iFood, iniciará uma campanha de comunicação para promover a nova fase do Acordo Paulista, facilitando a divulgação das condições especiais de regularização de dívidas.
Essa é uma oportunidade única para quem deseja quitar suas pendências com o IPVA e voltar a circular com o veículo sem complicações legais.
