Segundo o Código Penal Brasileiro, uma ameaça de ataque cibernético, mesmo que não realizada, pode configurar crime de ameaça ou extorsão, dependendo das circunstâncias.
No caso de redes sociais e páginas online, os hackers muitas vezes usam essas ameaças para forçar a vítima a pagar em troca da segurança ou da não-exposição de informações pessoais.
Penas e Consequências Jurídicas
Ameaça digital: Caso um hacker ou grupo ameace hackear perfis de redes sociais ou páginas na web, pode ser enquadrado pelo crime de ameaça previsto no artigo 147 do Código Penal, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa. Além disso, quando há extorsão envolvida, como solicitar pagamentos para não executar o ataque, a pena pode ser muito mais severa.
Extorsão digital: Quando a ameaça vem acompanhada da exigência de pagamento, a conduta passa a ser configurada como extorsão, crime previsto no artigo 158 do Código Penal, com pena de 4 a 10 anos de reclusão. Em muitos casos, os hackers exigem pagamentos em criptomoedas, o que complica a rastreabilidade, mas as delegacias especializadas possuem ferramentas avançadas para monitorar esse tipo de transação.
Invasão e manipulação de perfis: A Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) também é aplicada em casos onde há invasão de perfis de redes sociais ou páginas da web sem autorização, seja para roubar dados, apagar informações ou prejudicar a reputação da vítima. A pena pode variar de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa, podendo ser aumentada se os hackers obtiverem vantagens financeiras ou causarem prejuízo significativo.
Como as Delegacias de Cibercrimes investigam ameaças a redes sociais
Quando uma ameaça de ataque a redes sociais ou páginas é reportada, as delegacias especializadas atuam em diversas frentes para identificar os responsáveis e evitar o ataque:
Rastreamento de IPs e análise de logs: Uma das primeiras etapas da investigação envolve o rastreamento de endereços IP utilizados pelos criminosos. Mesmo que tentem mascarar sua localização através de VPNs ou proxies, os peritos podem identificar padrões que levam até os envolvidos.
Cooperação com plataformas de redes sociais: As delegacias trabalham em conjunto com grandes plataformas como Facebook, Instagram e Twitter, para solicitar dados de atividades suspeitas nas contas ameaçadas ou que tenham sido alvo de tentativas de invasão. Essa colaboração inclui a obtenção de registros de login e outras informações cruciais para identificar os hackers.
Quebra de sigilo telemático: Quando necessário, as autoridades podem solicitar à Justiça a quebra de sigilo de dados, permitindo o acesso a informações cruciais sobre as atividades dos criminosos, como e-mails utilizados para criar contas falsas, mensagens trocadas e até transferências bancárias ou movimentações de criptomoedas.
Análise forense digital: Especialistas em forense digital examinam dispositivos ou servidores comprometidos para recuperar rastros dos hackers, seja através da recuperação de dados apagados ou da análise de logs e informações técnicas.
Ações preventivas e educativas: As delegacias de cibercrimes também orientam as vítimas a tomar medidas preventivas para proteger suas páginas e redes sociais, como ativar autenticação em dois fatores, criar senhas seguras e utilizar ferramentas de monitoramento de atividades suspeitas nas plataformas.
Como denunciar ameaças de ataques a redes sociais
Caso receba uma ameaça de ataque cibernético às suas redes sociais ou página, é importante seguir os seguintes passos:
Preservar as provas: Não apague as mensagens de ameaça ou tentativas de contato dos criminosos. Elas podem ser essenciais para a investigação. Capture prints e registre a comunicação.
Procure a delegacia de cibercrimes: Denuncie o caso o mais rápido possível à polícia especializada. Em muitos estados, existem delegacias voltadas para crimes digitais, e elas são as mais indicadas para lidar com essas situações.
Reportar às plataformas: Notifique as plataformas de redes sociais sobre as ameaças ou invasões, e siga os protocolos de segurança sugeridos por elas, como a mudança de senhas e o monitoramento de atividades incomuns.
Consultoria legal e segurança: Dependendo da gravidade do ataque ou da ameaça, pode ser necessário buscar consultoria jurídica ou de empresas de segurança digital especializadas, que podem ajudar na prevenção e recuperação de perfis comprometidos.
Conclusão
As ameaças a páginas e redes sociais têm crescido em frequência e sofisticação, mas a legislação brasileira oferece mecanismos robustos para punir os criminosos responsáveis por essas ações. Com penas que podem chegar a até 10 anos de reclusão para casos de extorsão e invasão de sistemas, a lei busca desestimular essas práticas e proteger o ambiente digital de ataques cibernéticos.
O trabalho das delegacias especializadas em cibercrimes, com apoio de tecnologias avançadas de investigação e cooperação com grandes plataformas digitais, é crucial para identificar e responsabilizar os autores dessas ameaças. Além disso, a conscientização de usuários sobre medidas preventivas é fundamental para minimizar os riscos e garantir a segurança nas redes sociais e páginas da web.
