A seleção segue critérios previstos em um conjunto de legislações culturais, incluindo a Lei 14.399/2022, o Decreto 11.740/2023, a Lei 13.018/2024, que regula a Política Nacional Cultura Viva, e a Lei Municipal 5.947/2003, que rege o Funcultura.
Edital 007/2024-SC - Fomento a Pontos de Cultura
Este edital visa fortalecer e fomentar a atuação dos Pontos de Cultura na cidade. Os inscritos podem acessar o resultado preliminar da análise de mérito no Diário Oficial do Município a partir da página 13.
Edital 008/2024-SC - Prêmio Cultura Viva
O Edital 008/2024-SC reconhece e premia projetos culturais com impacto social significativo. O resultado preliminar apresenta:
- Classificação das inscrições analisadas por categoria, com numeração específica (Anexo I);
- Relação de inscrições desclassificadas com justificativas (Anexo II);
- Lista de inscrições pré-certificadas como Pontos de Cultura, conforme o item 3.2, inciso I, do edital.
Próximos passos
Os proponentes cujos projetos foram contemplados no resultado preliminar têm o prazo estabelecido no edital para interposição de recursos. Após essa etapa, será divulgado o resultado final, que determinará os projetos aptos a receber o incentivo.
Os interessados podem acessar a lista de projetos habilitados no site oficial da Secretaria de Cultura de Guarulhos ou no Diário Oficial do município.
ACESSE AQUI A EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL/ A PARTIR DA PÁG. 13
Os proponentes que desejarem recorrer do resultado preliminar têm até três dias úteis para enviar sua contestação, devidamente fundamentada, ao e-mail oficial: funculturaguarulhos@gmail.com.
- O recurso deve ser enviado em formato PDF, assinado pelo proponente.
- Recursos apresentados fora do prazo não serão considerados.
Após a análise dos recursos, o resultado final será publicado no Diário Oficial do Município.
