O Procon Guarulhos aplicou uma multa a uma loja de decoração e utilidades domésticas localizada no Jardim Santa Francisca, região central da cidade, após denúncias de publicidade enganosa. A fiscalização identificou que o estabelecimento anunciava produtos indisponíveis para venda e até mercadorias impróprias para consumo, configurando infrações graves ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As promoções, divulgadas no Instagram oficial da Vestcasa, com mais de 140 mil seguidores, atraíam clientes que, ao chegarem à loja, não encontravam os itens anunciados. Além disso, consumidores relataram recorrência das práticas, gravaram vídeos dentro do estabelecimento e registraram boletins de ocorrência junto à Polícia Militar.
Procon alerta sobre crime coletivo
Segundo Vera Gomes, coordenadora do Procon Guarulhos, a conduta da loja é ilegal e configura crime coletivo:
“É um absurdo que uma empresa utilize promoções apenas para atrair clientes, sem cumprir o que foi anunciado. Isso frustra os consumidores, que acabam comprando outros produtos, gerando mais lucro para o estabelecimento.”
A prática infringe o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para quem promove publicidade enganosa. A rede social utilizada para as divulgações também foi oficiada pelo Procon, solicitando a remoção das propagandas enganosas para evitar que mais consumidores sejam prejudicados.
Sanções e orientações
A unidade da Vestcasa já havia sido notificada em junho de 2024 para regularizar preços e ofertas, mas não cumpriu as determinações. Caso a postura do fornecedor não mude, novas sanções podem ser aplicadas, incluindo multas de até R$ 13 milhões e até a interdição cautelar das atividades, conforme o artigo 56, inciso X, do CDC.
O Procon reforça que o comércio deve:
- Informar de forma clara a quantidade de produtos disponíveis em qualquer oferta publicitária.
- Comprovar a veracidade das promoções por meio de notas fiscais e documentos.
- Indicar as filiais participantes e o período de validade das promoções.
Como denunciar e obter atendimento
Consumidores que se sentirem lesados podem registrar denúncias e buscar atendimento nos seguintes canais:
- Telefone: Disque-Denúncia 151.
- Site: procon.guarulhos.sp.gov.br.
- Atendimento presencial:
- Procon Central: Rua Sete de Setembro, 164, Centro.
- Procon São João: Rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315.
- Procon Pimentas: Estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 3202-1312.
