O cadastro poderá ser acessado por meio do portal Gov.br, e o tutor do animal será responsável por fornecer as informações necessárias para a emissão do RG. Entre os dados exigidos estão:
- Nome, identidade, CPF e endereço do tutor;
- Raça, idade, sexo e características físicas do animal;
- Histórico de vacinas aplicadas;
- Doenças contraídas ou em tratamento;
- Informações sobre a procedência do pet (em caso de adoção ou compra).
Caso o animal possua um microchip subcutâneo, o código poderá ser integrado ao sistema para aumentar a segurança e facilitar a identificação.
Como funciona o RG Animal
O RG Animal incluirá um QR Code impresso no documento ou coleira do pet, permitindo que qualquer pessoa, ao escaneá-lo, tenha acesso às informações básicas do tutor. Essa funcionalidade é especialmente útil em casos de animais perdidos ou situações de emergência.
Além disso, o cadastro será atualizado pelo tutor em situações como:
- Venda ou doação do animal;
- Morte do pet (com especificação da causa).
As organizações de resgate, ONGs, prefeituras e centros de zoonoses também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade. Assim, será possível gerenciar dados de animais em abrigos ou em situação de rua, facilitando o trabalho de adoção responsável e manejo populacional.
Benefícios para políticas públicas
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos também será uma ferramenta fundamental para gestores públicos. Municípios e estados terão acesso a dados estatísticos, permitindo a criação de políticas de proteção e bem-estar animal, como:
- Campanhas de vacinação;
- Programas de castração;
- Promoção de adoção responsável;
- Controle de zoonoses.
Essas informações poderão ser utilizadas para monitorar populações de cães e gatos, facilitando ações preventivas e reduzindo o abandono.
O RG Animal será gratuito
A emissão do RG Animal será totalmente gratuita e acessível online. Não haverá cobrança de taxas, conforme esclareceu o governo federal. A iniciativa tem como objetivo modernizar a gestão e o planejamento de ações voltadas ao bem-estar animal, garantindo a privacidade dos dados pessoais dos tutores e animais.
Como emitir o RG Animal
- Acesse o portal Gov.br com sua conta;
- Preencha o formulário com as informações solicitadas do tutor e do pet;
- Inclua, se disponível, o número do microchip subcutâneo;
- Finalize o cadastro e gere o RG Animal.
O sistema promete ser um marco para a proteção e cuidado de animais domésticos no Brasil, fortalecendo a relação entre tutores e pets e promovendo um ambiente mais seguro e responsável para os bichos de estimação.
Imposto sobre pets?
Embora países como a Alemanha cobrem impostos sobre animais de estimação, a lei brasileira não prevê qualquer tipo de taxa. O foco é fortalecer a gestão e a proteção dos animais, com privacidade garantida para os dados cadastrados.
Quando estará disponível?
O sistema será lançado em breve, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A previsão é que ele facilite tanto a identificação dos animais quanto o planejamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
