O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A proposta, encaminhada pelo governo federal em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro, segue agora para sanção presidencial, prevista para ocorrer nos próximos dias. Com isso, a nova faixa de isenção poderá valer já a partir de 2026.
Segundo o governo, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos imposto. Em contrapartida, aproximadamente 200 mil contribuintes de alta renda terão aumento na tributação, como forma de compensar a perda de arrecadação.
Principais mudanças
- Isenção ampliada: atualmente, o limite é de R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a nova regra, quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará isento do pagamento do Imposto de Renda.
- Redução parcial: contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão uma redução proporcional no valor pago — quanto menor a renda, maior o desconto.
- Alíquota extra: quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês) passará a pagar uma alíquota adicional progressiva de até 10%.
- Tributação no exterior: lucros e dividendos enviados para fora do país também serão tributados em 10%.
Atualmente, pessoas físicas de alta renda recolhem em média 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores assalariados pagam entre 9% e 11%.
Quando começa a valer
Caso o projeto seja sancionado até 11 de novembro, as novas regras entram em vigor em janeiro de 2026, impactando a declaração do Imposto de Renda de 2027 (ano-base 2026).
A mudança representa um avanço na política de correção da tabela do IR, que estava defasada há mais de uma década e vinha sendo uma das principais pautas de reivindicação dos trabalhadores formais.
