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Governo Federal planeja manter a isenção do Imposto de Renda para rendas de até dois salários mínimos em 2025

Crédito: Reprodução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (14) que o Governo Federal pretende manter a isenção do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos em 2025. A decisão foi uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa dar continuidade à política de alívio fiscal para a população de baixa renda.

A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Isenção de IR para dois salários mínimos

Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação do valor do salário mínimo, a isenção poderá ser ajustada para R$ 3.036, garantindo que mais trabalhadores não sejam tributados. A proposta de atualização da tabela do IR será enviada ao Congresso após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Reforma do Imposto de Renda

A manutenção da isenção de dois salários mínimos está ligada à aprovação do projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda pendente. Além disso, o governo aguarda o momento certo para enviar uma reforma ampla do Imposto de Renda, que tratará de distorções no sistema fiscal e buscará corrigir desigualdades, tanto na distribuição da carga tributária quanto na neutralidade fiscal. A reforma será encaminhada em etapas, com vários projetos de lei a serem apresentados.

Regulamentação da Reforma Tributária do Consumo

Além das atualizações sobre o Imposto de Renda, o ministro Haddad também informou que o presidente Lula deve sancionar a regulamentação da reforma tributária do consumo até o final desta semana. A reforma foi aprovada pelo Congresso em dezembro e, conforme Haddad, a sanção não trará grandes mudanças, apenas ajustes técnicos para evitar problemas na implementação da reforma.

O governo espera que a reforma tributária e a manutenção da isenção no Imposto de Renda ajudem a criar um sistema fiscal mais justo e eficiente, com menos distorções e maior proteção para os trabalhadores de baixa renda.

*Com informações da Agência Brasil