As alíquotas do Imposto de Renda para o exercício de 2025 seguirão inalteradas, conforme estabelece a Instrução Normativa RFB nº 2174, publicada pela Receita Federal em fevereiro de 2024. A tabela vigente continuará a ser aplicada para o ano calendário de 2024, garantindo que as faixas de contribuição permaneçam as mesmas.
No entanto, mudanças mais amplas, como a ampliação da faixa de isenção do IR, dependem de aprovação de projetos no Congresso Nacional, previstos para discussão ainda em 2025.
Tabela atual do Imposto de Renda
A tabela atual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) define as alíquotas com base na renda tributável anual, sem previsão de reajuste automático. Para 2025, as faixas permanecerão iguais às de 2024, com a seguinte incidência:
- Isenção: Para rendimentos anuais de até R$ 28.559,70;
- Alíquota de 7,5%: Para rendimentos entre R$ 28.559,71 e R$ 42.120,00;
- Alíquota de 15%: Para rendimentos entre R$ 42.120,01 e R$ 56.280,00;
- Alíquota de 22,5%: Para rendimentos entre R$ 56.280,01 e R$ 78.420,00;
- Alíquota de 27,5%: Para rendimentos acima de R$ 78.420,00.
Reforma do Imposto de Renda: O que está em discussão?
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (6) que o governo pretende enviar ao Congresso o texto que trata da reforma do Imposto de Renda, com foco na ampliação da faixa de isenção e na revisão da tributação para pessoas jurídicas (PJs).
Segundo Haddad, o envio do projeto está condicionado às eleições para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para o início de fevereiro.
“Após as eleições das Mesas [do Congresso], as discussões devem avançar. A previsão é que o tema seja tratado ainda em 2025”, declarou o ministro.
Problemas no modelo atual
O governo já havia identificado inconsistências no projeto inicial de reforma, especialmente em relação à taxação de PJs. Essas distorções estão sendo recalibradas pela Receita Federal para garantir que o modelo seja justo e eficiente, sem impactar negativamente a arrecadação ou a competitividade das empresas.
Impactos esperados com a reforma
- Ampliação da faixa de isenção:O governo busca cumprir a promessa de aumentar a isenção do IRPF, beneficiando contribuintes de baixa renda e reduzindo a carga tributária sobre rendimentos menores.
- Revisão para PJs:Empresas enquadradas como pessoas jurídicas podem ser afetadas por ajustes na tributação, especialmente aquelas que utilizam regimes simplificados.
- Equilíbrio fiscal:As mudanças no IR estão alinhadas ao pacote de corte de gastos anunciado pelo governo em 2023, visando aumentar a arrecadação sem comprometer a economia.
Previsões e cronograma para 2025
- Janeiro: Aguardada a eleição das presidências da Câmara e do Senado.
- Fevereiro a junho: Discussão e envio do projeto de reforma do IR ao Congresso.
- Até dezembro: Possível aprovação de mudanças para vigorar em 2026.
