O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria que reajusta em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com isso, o valor mínimo para 2025 será de R$ 4.867,77 para professores da rede pública que cumprem jornada de 40 horas semanais.
Reajuste acima da inflação
- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): 4,77% (acumulado de 2024)
- IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo): 4,83% (fechamento de 2024)
Como o reajuste é calculado?
Por determinação legal, o MEC usa o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. O reajuste de 6,27% foi obtido a partir da variação percentual entre o VAF mínimo de 2023 e 2024.
Quem paga o piso salarial?
Prefeituras e governos estaduais são responsáveis pelo pagamento dos professores, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além das complementações da União.
O piso salarial é um direito garantido por lei e representa um passo importante para a valorização do magistério no Brasil.
*Com informações da Agência Brasil