Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura de São Paulo iniciou uma operação para apreensão de mototáxis na capital, após a Justiça negar o pedido liminar da empresa 99 para continuar oferecendo o serviço.
Ações de fiscalização
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) e agentes de trânsito realizaram operações na cidade, resultando na apreensão de três motos.
- Primeira apreensão: Por volta das 16h, na Zona Leste, onde uma corrida de R$ 11 levaria uma mulher da Vila Ré ao Cangaíba em cerca de 15 minutos.
- Outras apreensões: Ocorreram na Avenida Brás Leme, na Zona Norte.
Disputa judicial
O Sindimotos, sindicato que representa os mototaxistas, recomendou que os profissionais evitem a prestação do serviço, devido à disputa judicial entre a empresa 99 e a administração municipal.
A Justiça de São Paulo negou o mandado de segurança da empresa, que argumentava que a legislação federal permite a regulamentação e fiscalização do serviço pelas prefeituras, mas não a sua proibição.
O prefeito Ricardo Nunes defendeu a ação com base em um decreto municipal que proíbe o serviço de mototáxi na cidade.
O que diz a lei
A legislação federal permite que o transporte de passageiros por motocicletas seja regulamentado, mas deixa a cargo dos municípios estabelecerem normas e exigências específicas. A disputa gira em torno do alcance do poder das prefeituras em proibir ou apenas regulamentar a atividade.