O Procon-SP publicou nesta quarta-feira (15) uma nota oficial para alertar comerciantes e fornecedores que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a cobrança de taxas extras em pagamentos realizados por Pix ou qualquer outro meio, como cartão de crédito, débito ou boleto.
Entenda a situação
O órgão reagiu após relatos e imagens circularem nas redes sociais, indicando que alguns fornecedores começaram a cobrar taxas de clientes ao utilizarem o Pix. Essa prática estaria sendo impulsionada por notícias falsas sobre uma suposta taxação do sistema de pagamento.
O CDC permite apenas descontos como diferenciação nos meios de pagamento, mas proíbe acréscimos abusivos.
O que fazer em caso de cobrança indevida
O Procon orienta os consumidores que se depararem com cobranças extras:
- Recuse o pagamento da taxa ou, se necessário, registre a cobrança.
- Guarde provas, como fotos ou recibos, que comprovem o valor adicional.
- Denuncie no site oficial do Procon-SP.
Ministro da Fazenda Desmente Notícias Falsas
No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a diminuição do uso do Pix e desmentiu rumores de uma possível taxação do sistema de pagamentos.
*Com informações da Folha de SP.