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Procon-SP alerta: cobrança de taxas em pagamentos com Pix é proibida

 

Crédito: Reprodução

O Procon-SP publicou nesta quarta-feira (15) uma nota oficial para alertar comerciantes e fornecedores que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a cobrança de taxas extras em pagamentos realizados por Pix ou qualquer outro meio, como cartão de crédito, débito ou boleto.

Entenda a situação

O órgão reagiu após relatos e imagens circularem nas redes sociais, indicando que alguns fornecedores começaram a cobrar taxas de clientes ao utilizarem o Pix. Essa prática estaria sendo impulsionada por notícias falsas sobre uma suposta taxação do sistema de pagamento.

O CDC permite apenas descontos como diferenciação nos meios de pagamento, mas proíbe acréscimos abusivos.

O que fazer em caso de cobrança indevida

O Procon orienta os consumidores que se depararem com cobranças extras:

  1. Recuse o pagamento da taxa ou, se necessário, registre a cobrança.
  2. Guarde provas, como fotos ou recibos, que comprovem o valor adicional.
  3. Denuncie no site oficial do Procon-SP.

Ministro da Fazenda Desmente Notícias Falsas

No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou a diminuição do uso do Pix e desmentiu rumores de uma possível taxação do sistema de pagamentos.


*Com informações da Folha de SP.