Transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas serão monitoradas
A Receita Federal desmentiu rumores que circularam nas redes sociais sobre a criação de impostos para transferências via Pix. Em comunicado oficial, o órgão esclareceu que as novas regras de fiscalização, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, não implicam em cobrança de tributos adicionais.
O que mudou?
A principal novidade é o monitoramento das transações financeiras que somem R$ 5 mil ou mais por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas. Esses valores incluem operações realizadas via Pix, cartões de crédito e carteiras digitais.
Anteriormente, instituições como bancos tradicionais já eram obrigadas a notificar transações que ultrapassassem esses limites. Agora, a obrigação se estende a fintechs, cooperativas de crédito e operadoras de carteiras virtuais.
Objetivo da fiscalização
A Receita Federal afirmou que a medida visa aprimorar o gerenciamento de riscos e modernizar a fiscalização. A iniciativa também facilitará o preenchimento da declaração de Imposto de Renda, integrando automaticamente os valores movimentados para evitar erros e reduzir inconsistências que levam contribuintes à malha fina.
De acordo com o Fisco, todas as transações serão monitoradas pelo sistema e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema processará os dados consolidados de entrada e saída de valores em cada conta, sem identificar detalhes ou a natureza das transferências, como o destinatário ou a origem.
Sigilo bancário preservado
A Receita reforçou que o sigilo bancário e fiscal será respeitado. As informações enviadas pelas instituições financeiras serão consolidadas sem detalhamento, garantindo a confidencialidade das transações.
Os relatórios com as movimentações financeiras serão enviados à Receita semestralmente:
- Primeiro semestre: até o último dia útil de agosto.
- Segundo semestre: até o último dia útil de fevereiro.
Essas informações permitirão o preenchimento automático da declaração de Imposto de Renda, disponibilizada ao contribuinte em março.
O reforço na fiscalização não implica em novos tributos ou invasão de privacidade, mas tem como foco ampliar o controle sobre operações financeiras, principalmente em uma economia cada vez mais digitalizada.
Os contribuintes que têm dúvidas sobre as novas regras podem acessar o site oficial da Receita Federal para mais informações.
*Com informações da Agência Brasil
