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A partir de 2025, os recibos médicos para declaração de despesas com saúde no Imposto de Renda (IR) deverão ser emitidos exclusivamente por meio digital, utilizando o aplicativo Receita Saúde, disponibilizado pela Receita Federal. A medida é obrigatória para profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo nos respectivos conselhos.
Para prestadores de serviços de saúde pessoas jurídicas (PJs), que já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed), não haverá alterações no processo.
Vantagens e Objetivos da Nova Regra
O uso obrigatório do Receita Saúde traz benefícios tanto para os pacientes quanto para os profissionais:
- Automatização de dados: Os recibos emitidos serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida dos pacientes.
- Redução de inconsistências: Segundo a Receita Federal, a digitalização pode diminuir em até 25% o número de declarações que caem na malha fina devido a erros relacionados a recibos de serviços médicos.
- Facilidade para profissionais: Os recibos serão integrados ao Carnê Leão Web, eliminando a necessidade de inserir manualmente os pagamentos no sistema.
Dados de Emissão em 2024
Desde que o uso do Receita Saúde se tornou opcional, em abril de 2024, mais de 380 mil recibos foram emitidos, somando R$ 215 milhões em serviços de saúde, de acordo com a Receita Federal.
Como Emitir Recibos pelo Receita Saúde
- Acesse o aplicativo Receita Saúde:Use sua conta gov.br para entrar no sistema.
- Registre o pagamento:O recibo deve ser emitido no momento em que o pagamento for efetuado pelo paciente. Caso haja múltiplos pagamentos para o mesmo serviço, um recibo deve ser emitido para cada transação.
- Corrija erros, se necessário:Se um recibo for emitido com erro, o profissional tem até 10 dias para realizar o cancelamento.
- Integração com o Carnê Leão Web:Os recibos são automaticamente armazenados e integrados ao sistema de apuração mensal do IRPF.
Benefícios para os Contribuintes
A nova medida facilita o preenchimento da declaração anual do IR para os contribuintes, eliminando a necessidade de guardar recibos em papel. Além disso, melhora o cruzamento de informações, reduzindo a possibilidade de cair na malha fina.
