Medida provisória permitirá resgate do saldo bloqueado para quem perdeu o emprego
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai editar uma medida provisória (MP) permitindo que trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário do FGTS possam resgatar os valores retidos. A decisão atende a uma demanda das centrais sindicais e pode beneficiar milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.
Quem terá direito ao saque do FGTS?
De acordo com informações do governo, a medida valerá apenas para trabalhadores demitidos antes da publicação da MP e que ainda tenham saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem for dispensado após a edição da medida não será contemplado.
Além disso, trabalhadores que já usaram o saldo do FGTS como garantia para empréstimos bancários – antecipando o saque-aniversário – não poderão sacar os valores, pois o dinheiro já está comprometido com as instituições financeiras.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente parte do saldo disponível no FGTS, sempre no mês de seu aniversário.
O problema dessa modalidade é que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo total do FGTS, tendo direito apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Para acessar o restante do dinheiro, é necessário aguardar dois anos ou seguir com o saque-aniversário.
A nova medida provisória do governo Lula tem como objetivo permitir que trabalhadores já demitidos resgatem os valores bloqueados, aliviando dificuldades financeiras e injetando dinheiro na economia.
Fim do saque-aniversário?
Desde o início do governo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem defendido o fim do saque-aniversário do FGTS, alegando que ele prejudica os trabalhadores no momento da demissão. Apesar disso, a proposta enfrenta resistência dos bancos, que lucram com a antecipação desse tipo de saque.
O governo já tentou apresentar alternativas, como a ampliação do consignado privado para trabalhadores com carteira assinada, mas sem sucesso. Agora, o debate sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS volta a ganhar força.
E agora, como proceder?
A medida provisória ainda será publicada, e os detalhes sobre como solicitar o saque devem ser divulgados pelo governo nos próximos dias. Trabalhadores interessados devem ficar atentos às atualizações e consultar o site da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS.
