O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou a obrigatoriedade de identificação individual dos ovos destinados ao consumo direto por meio de carimbo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A exigência fazia parte de uma portaria do Mapa publicada em 18 de fevereiro, que regulamentava outra norma de setembro do ano passado sobre granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos. Pela regra, cada ovo deveria trazer informações como data de validade e número de registro do estabelecimento produtor.
Em nota, o ministério explicou que a revogação tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a viabilidade da medida.
A exigência gerou polêmica no setor, com produtores argumentando que a obrigatoriedade elevaria custos e impactaria a produção. A decisão de revogação foi bem recebida por entidades do agronegócio, que defendem alternativas para garantir a rastreabilidade dos alimentos sem comprometer a competitividade do setor.
O Mapa ainda não informou se uma nova regulamentação será proposta no futuro.
*Com informações do portal Agência Brasil
