Empregados poderão contratar empréstimos com juros reduzidos, mas limite de comprometimento é de 35% do salário
O novo Crédito Consignado do Trabalhador, regulamentado pela Medida Provisória (MP) que entrou em vigor hoje (21), já movimenta o mercado financeiro. Segundo a Dataprev, até as 13h45, foram registradas 10.455.920 simulações de empréstimos, com 1.122.780 propostas enviadas e 1.244 contratos firmados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
O programa beneficia cerca de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e vinculados ao MEI. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.
Regras e Condições
Os trabalhadores poderão comprometer no máximo 35% do salário com as parcelas do crédito consignado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, orienta que os empregados avaliem bem as propostas antes de contratar. “O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores ofertas e evitar empréstimos desnecessários”, destacou.
Uma das vantagens do consignado é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Como Solicitar o Crédito
O processo ocorre exclusivamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde o trabalhador autoriza o acesso a informações como CPF, vínculo empregatício e margem consignável. Em até 24 horas, ele recebe propostas dos bancos, compara as condições e pode fechar o contrato diretamente na plataforma da instituição financeira escolhida.
Regulamentação e Governança
Para estruturar o programa, foram publicadas três Portarias e o Decreto 12.415, que cria um Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. As novas normas estabelecem critérios operacionais e regulamentam a atuação da Dataprev e da Caixa Econômica Federal no gerenciamento dos recursos. Os valores dos empréstimos serão centralizados na Caixa, que repassará os montantes aos bancos contratados pelos trabalhadores.
Caso o trabalhador perca o emprego, o consignado poderá ser vinculado automaticamente a um novo vínculo empregatício ou renegociado com a instituição financeira. Além disso, há um prazo de sete dias para desistência do empréstimo após o recebimento do crédito.
Impacto e Expectativas
Com juros mais baixos do que os empréstimos convencionais, o Crédito Consignado do Trabalhador promete ser uma alternativa para quem deseja reorganizar as finanças ou trocar dívidas caras por opções mais acessíveis. Especialistas recomendam que os trabalhadores avaliem as ofertas antes de assumir compromissos financeiros de longo prazo.
