O governo federal iniciou a cobrança de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 e 2021 de forma indevida. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), cerca de 176,8 mil pessoas terão que devolver os valores. Quem não quitar a dívida pode ter o nome inscrito em Dívida Ativa da União (DAU) e no Cadin, conhecido como “lista suja” do governo.
Quem deve devolver o Auxílio Emergencial?
O benefício foi criado para atender trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados durante a pandemia de covid-19, com valores entre R$ 150 e R$ 600 por mês. Quem recebeu sem se enquadrar nos critérios legais agora precisa devolver o valor.
Como saber se seu nome está na lista de devolução?
A consulta pode ser feita no edital de notificação oficial:
👉 Acesse aqui o edital de notificação
Se o seu nome estiver na lista, você terá 45 dias para pagar ou apresentar defesa. O parcelamento é permitido.
Como regularizar sua situação pelo VEJAE
A plataforma oficial para consulta e regularização é o VEJAE. Veja como acessar:
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Clique em “Entrar com gov.br”
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Informe seu CPF e senha
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Consulte sua situação clicando em “Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial”
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Caso tenha pendência, o sistema mostrará as opções de pagamento ou defesa
O MDS também disponibilizou um manual completo e uma página de perguntas frequentes.
O que acontece se não pagar?
Quem não regularizar a situação poderá:
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Ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin;
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Ter o nome restrito para obter empréstimos e financiamentos;
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Sofrer cobrança judicial e bloqueio da restituição do Imposto de Renda.
