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Nova resolução do CNE estabelece regras para uso de celulares e dispositivos digitais nas escolas

Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta segunda-feira (24) uma nova resolução estabelecendo diretrizes para o uso de celulares e outros dispositivos digitais em salas de aula no ensino fundamental e médio. A norma permite o uso desses aparelhos exclusivamente para fins pedagógicos, sempre com a mediação dos profissionais de educação.

Principais pontos da resolução:

📌 Uso restrito: Fora das atividades pedagógicas, os celulares não podem ser utilizados, nem mesmo nos intervalos.

📌 Exceções: Estudantes que necessitam de recursos de acessibilidade poderão utilizar os dispositivos conforme suas necessidades.

📌 Autonomia das escolas: Cada instituição poderá definir como os aparelhos serão guardados durante as aulas e estabelecer critérios para seu porte.

📌 Educação infantil: O uso de telas e dispositivos digitais não é recomendado para crianças nessa etapa, sendo permitido apenas em caráter excepcional e sob a mediação de um professor.

Foco na saúde mental e formação dos educadores

A resolução enfatiza a importância de um ambiente escolar acolhedor e preventivo, com a identificação de sinais de sofrimento emocional e a promoção da saúde mental dos estudantes. Além disso, destaca a necessidade de formação continuada para professores e profissionais da educação, capacitando-os para o uso estratégico da tecnologia no ensino.

A medida faz parte da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que visa garantir a educação e a cidadania digital dentro das escolas, promovendo um uso equilibrado da tecnologia para potencializar o aprendizado.

Recentemente, o governo federal também lançou o guia "Crianças, Adolescentes e Telas", que orienta sobre o uso responsável de dispositivos digitais, reforçando a importância de um ambiente digital mais seguro e saudável para os estudantes.

*Com informações da Agência Brasil