O governo federal oficializou nesta segunda-feira (14) o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A medida consta na Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União, e entra em vigor a partir de maio de 2025.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representa mais um passo rumo à promessa de campanha de Lula, que prevê isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais até o fim de seu mandato, em 2026.
Isenção de até dois salários mínimos
Com o novo valor de isenção, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20 autorizado desde 2023, na prática ficam isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036 – o equivalente a dois salários mínimos, já que o mínimo atual está em R$ 1.518.
Como ficam as faixas de cobrança
As demais faixas de tributação do IRPF permanecem inalteradas:
- De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%
Projeto de lei tramita no Congresso
Além da MP, o governo apresentou em março ao Congresso um projeto de lei que propõe descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, com o objetivo de atingir a promessa de isenção para salários de até R$ 5 mil mensais.
A atualização da tabela do Imposto de Renda não acontecia com frequência desde 2015, e vinha sendo uma das principais cobranças de trabalhadores e centrais sindicais.
*Com informações da Agência Brasil