Nova proposta visa agilizar pagamentos e reduzir inadimplência com apoio da tecnologia do Banco Central
O Pix Pensão está prestes a revolucionar a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. A proposta, prevista no Projeto de Lei 4.978/23, quer transformar a transferência de valores entre pais e filhos em um processo automático, seguro e eficiente. Aprovado recentemente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para novas etapas no Congresso.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a proposta unifica diferentes sugestões sobre o tema e altera o Código Civil para permitir a penhora direta de valores disponíveis em qualquer conta bancária do responsável legal, tornando a cobrança mais célere e efetiva.
O que é o Pix Pensão?
Inspirado no sucesso da tecnologia do Pix, o novo modelo de cobrança visa combater a inadimplência com rapidez, menos burocracia e menos custos para o Estado. Segundo o projeto, a pensão será debitada automaticamente do saldo disponível do responsável, desde que haja decisão judicial autorizando a execução.
Características principais:
- Débito direto e automático via Pix;
- Acesso a qualquer conta com saldo do devedor;
- Redução da atuação estatal na cobrança;
- Proteção reforçada aos direitos da criança e do adolescente.
Além disso, o PL também propõe que estatísticas públicas e detalhadas sobre inadimplência na pensão alimentícia sejam divulgadas com regularidade, respeitando a privacidade dos envolvidos.
Próximos passos para virar lei
Para o Pix Pensão se tornar realidade, o PL ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver pedidos para votação em plenário, ele segue para análise do Senado Federal e, na sequência, para sanção presidencial.
Essa inovação poderá representar um novo marco no acesso à justiça e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O modelo automatizado pode dificultar fraudes e atrasos intencionais, penalizando os inadimplentes e facilitando a vida de milhares de famílias brasileiras.
Por que o Pix Pensão importa?
Hoje, processos de cobrança de pensão podem demorar meses, exigem custos com advogados e são marcados por fraudes e omissões de bens. Com o Pix Pensão:
