Eleitores com pendências têm até o dia 19 de maio para evitar o cancelamento do título de eleitor, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regularização é necessária para quem deixou de votar por três turnos consecutivos, não justificou a ausência nas urnas e não pagou as multas correspondentes.
Segundo dados do TSE, mais de 5,3 milhões de brasileiros estão em risco de ter o documento cancelado. A medida impacta diretamente na capacidade de exercer direitos civis, como tirar passaporte, carteira de identidade, assumir cargos públicos e até renovar matrícula em instituições de ensino público.
Como saber se o título de eleitor está irregular
O eleitor pode consultar a situação do seu título de forma simples, por meio do site oficial da Justiça Eleitoral (www.tse.jus.br) ou pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS. Basta acessar a seção “Consultar a situação eleitoral” e preencher os dados solicitados.
Se houver pendências, será indicado o valor da multa por ausência não justificada, que pode ser paga por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito.
Onde e como regularizar o título de eleitor
A regularização pode ser feita:
- Online, pelo site do TSE ou no aplicativo e-Título
- Presencialmente, nos cartórios eleitorais de todo o país
Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido eletronicamente, sem necessidade de comparecer novamente ao cartório.
Quem está isento
Vale lembrar que o cancelamento do título não se aplica a eleitores com voto facultativo, como:
- Jovens entre 16 e 17 anos
- Maiores de 70 anos
- Pessoas analfabetas
Consequências do título cancelado
Estar com o título de eleitor cancelado pode gerar uma série de dificuldades. Entre as principais estão:
- Impossibilidade de tirar passaporte
- Bloqueio para renovação de matrícula em universidades públicas
- Impedimento para tomar posse em cargos públicos
- Dificuldade para obter empréstimos em bancos estatais
- Restrições em concursos públicos
Últimos dias: regularize antes de 19 de maio
O TSE reforça que o prazo é improrrogável e que o atendimento pode apresentar filas nos últimos dias. Por isso, recomenda-se que o eleitor com pendências busque a regularização o quanto antes para garantir seus direitos políticos e civis.
