O governo de Portugal anunciou no último sábado (3) que vai notificar 18 mil imigrantes que tiveram pedidos de residência negados para que deixem o país de forma voluntária no prazo de até 20 dias. A medida segue a nova legislação migratória portuguesa e, segundo as autoridades, visa organizar o sistema e garantir que os processos obedeçam às normas legais.
Os imigrantes que não atenderem ao prazo estabelecido poderão ser encaminhados para centros de detenção temporária e, em seguida, repatriados aos seus países de origem — incluindo o Brasil, que possui a maior comunidade estrangeira residente em território português.
Por que Portugal está notificando milhares de imigrantes?
De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, os imigrantes que serão notificados tiveram seus pedidos de residência indeferidos pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) após análise técnica e jurídica.
Ainda segundo o governo, alguns dos casos envolvem situações criminais que inviabilizaram a concessão da autorização de residência, ou imigrantes que já possuíam ordens de saída da União Europeia emitidas por outros países do bloco.
As primeiras 4.574 notificações serão emitidas nesta semana. A expectativa é de que o número aumente, já que há uma fila com cerca de 110 mil pedidos pendentes de análise no sistema português.
Brasileiros estão entre os afetados?
Sim, brasileiros podem ser afetados, mas o impacto direto ainda está sendo avaliado. A Embaixada do Brasil em Lisboa acompanha a situação junto às autoridades portuguesas.
O cônsul-geral do Brasil na capital portuguesa, Alessandro Candeas, afirmou em entrevista ao jornal Público que está buscando dados mais precisos sobre a quantidade de brasileiros entre os notificados.
Apesar da preocupação, o governo português informou que a maioria dos casos envolve cidadãos da Índia, Paquistão, Bangladesh, Nepal e Butão, que representam aproximadamente dois terços do total de pedidos negados.
O que diz a lei?
Segundo a nova legislação portuguesa de imigração:
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Imigrantes com pedido de residência negado têm até 20 dias para deixar o país voluntariamente;
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Caso não cumpram o prazo, o governo pode aplicar medidas administrativas, como inclusão em centros de detenção temporária;
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A saída do país é feita com base legal, respeitando os direitos de defesa e o devido processo.
Contexto político
A medida foi anunciada às vésperas das eleições gerais, marcadas para 18 de maio, e ocorre em um momento politicamente delicado. O atual governo, liderado por Luís Montenegro, enfrenta pressão após um escândalo envolvendo uma empresa de consultoria ligada à sua família.
A Casa do Brasil em Lisboa, entidade que defende os direitos de imigrantes, criticou a ação e afirmou nas redes sociais que a iniciativa pode servir como “cortina de fumaça” diante das denúncias que atingem o governo.
Em resumo:
- 18 mil imigrantes receberão notificação para saída voluntária de Portugal;
- Medida atinge pessoas com pedido de residência negado;
- Brasileiros podem estar entre os notificados, mas em número menor;
- Nova legislação prevê 20 dias de prazo, com possibilidade de detenção provisória em caso de descumprimento;
- Embaixada do Brasil acompanha o caso de perto.
