Medida do governo Tarcísio inclui policiais aposentados, aulas de cidadania e uniformes especiais
O governo de São Paulo anunciou que 100 escolas estaduais passarão a adotar o modelo cívico-militar já a partir do segundo semestre de 2025. A medida, antes prevista para 2026, foi antecipada e tem causado debates sobre seus impactos na educação pública.
O que são escolas cívico-militares?
O modelo faz parte do Projeto Complementar 1.398, sancionado em maio de 2024, e prevê uma gestão compartilhada entre civis e militares. O objetivo, segundo o governo estadual, é melhorar o ambiente escolar, especialmente em regiões de alta vulnerabilidade social.
Monitores militares nas escolas
- Policiais militares aposentados atuarão como monitores desarmados.
- Terão funções de acolhimento na entrada, apoio nos intervalos e na saída dos turnos.
- Um processo seletivo será conduzido pela Seduc-SP e SSP-SP.
- Atuação limitada a até 5 anos, como prestadores de tarefa por tempo determinado.
Atividades extracurriculares e valores
Os monitores também participarão do Projeto Valores, com foco em:
- Ética e cidadania
- Direitos e deveres do cidadão
- Estrutura dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
As atividades terão duas horas-aula semanais por turma.
Uniformes diferenciados
A Secretaria da Educação está desenvolvendo um uniforme específico para os estudantes das escolas cívico-militares, ainda sem visual divulgado.
Duas escolas de Guarulhos aderem ao novo modelo
A partir do segundo semestre de 2025, duas escolas estaduais da cidade de Guarulhos vão adotar o modelo de ensino cívico-militar, antecipando o cronograma do governo de São Paulo. A medida faz parte do programa estadual aprovado em 2024 e será implementada gradualmente em 100 escolas do estado.
As unidades guarulhenses que passarão pela transformação são:
- Escola Estadual Padre Antônio Velasco Aragon – Jardim São Domingos
- Escola Estadual Professora Izabel Ferreira dos Santos (Dona Belinha) – Jardim Vila Galvão
As duas escolas foram selecionadas após consulta pública com a comunidade escolar — incluindo pais, responsáveis, alunos e professores — e estão localizadas em regiões de alta vulnerabilidade social, critério considerado prioritário pelo governo estadual.
Onde as mudanças acontecem?
- O novo modelo será implantado em 89 municípios paulistas
- Escolas com aulas noturnas ou voltadas para comunidades indígenas ou quilombolas ficarão de fora da mudança.
Críticas e questionamentos
- O MEC suspendeu o antigo programa nacional (Pecim), defendendo que a segurança escolar deve ser responsabilidade de políticas públicas sociais, não de militares.
- O modelo também foi considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal, por não estar previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
- Educadores temem doutrinação ideológica e apontam que a proposta não resolve os principais problemas estruturais da educação pública.
Mesmo assim, o STF autorizou a continuidade do programa em São Paulo, após recurso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
