O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (12) a lei que garante isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. A Lei 15.191 foi publicada no Diário Oficial da União na manhã de hoje.
A medida mantém a isenção para a faixa de menor renda após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025. O projeto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (7) e relatado pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, afirmou Wagner durante a votação.
O texto é semelhante à Medida Provisória 1.294/2025, que perdeu validade na segunda-feira (11), e ajusta a primeira faixa de isenção de acordo com o novo valor do mínimo.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado no fim de junho, com relatoria de Arthur Lira (PP-AL), que também conduz outra proposta de reforma do IR. Esse segundo texto prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil, além de redução da alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
Lira incluiu ainda a ampliação da isenção parcial para contribuintes com renda de até R$ 7.350, medida que, segundo ele, beneficiará cerca de 500 mil pessoas. Caso seja aprovada na Câmara, essa proposta seguirá para análise no Senado.
