A partir de 2026, o governo federal dará início à mudança gradual nos critérios de acesso ao abono salarial do PIS e do Pasep, benefício pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com base no salário mínimo. As alterações fazem parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e têm como objetivo direcionar recursos para os trabalhadores de menor renda.
Atualmente, o abono é pago a quem recebe até dois salários mínimos. Com as novas regras, o limite será reduzido de forma escalonada até alcançar 1,5 salário mínimo em 2035. Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança deve fazer com que cerca de 3 milhões de trabalhadores deixem de receber o benefício até 2030.
Como ficará o critério de renda
A partir de 2026, a renda máxima para ter direito ao abono será corrigida anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No início da transição, o limite será de R$ 2.640,00, referência atual de dois salários mínimos.
A redução ocorrerá de maneira gradual até 2035, quando o benefício será restrito a quem recebe até 1,5 salário mínimo.
Valor do abono não muda
O cálculo do abono salarial permanece o mesmo:
Ou seja, o valor segue proporcional ao tempo de serviço e não sofrerá redução para os trabalhadores que continuarem dentro do critério de elegibilidade.
🎯 Objetivo da mudança
O governo afirma que a medida:
- garante maior focalização em quem tem menor renda,
- ajuda a equilibrar o orçamento público, e
- reduz distorções ao longo do tempo entre salário mínimo e limite de acesso ao abono.
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